Dois projetos de lei (PL) tramitam atualmente na Câmara dos Deputados que tratam da Saúde Vocal.
O primeiro é o PL 1128, de 2003, de autoria do então Dep. Carlos Abicalil (PT/MT), que Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências. O segundo é o PL 2776, de 2011, de autoria do Dep. Saraiva Felipe (PMDB/MG), que Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.
O PL 1128/2003, encontra-se tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família-CSSF, com parecer do Relator Dep. Saraiva Felipe (PMDB/MG), favorável pela aprovação. Se aprovado o parecer do relator, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Jusitça e de Cidadania - CCJC e depois para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá ainda para sanção presidencial. Este projeto já foi aprovado anteriormente pela Câmara e pelo Senado Federal. Como houve modificação no Senado Federal, o projeto retornou para a Câmara dos Deputados na forma de substitutivo para nova análise.
O PL 2776/2011, encontra-se tramitando na Comissão de Educação - CE. O projeto foi novamente distribuído para relatoria do Dep. Artur Bruno (PT/CE). O Deputado Artur Bruno já proferiu parecer na data de 18.06.2012, pela rejeição do projeto, sob o argumento de vício de iniciativa, pois o projeto deveria ter sido apresentado pelo Poder Executivo, em vez do Dep. Saraiva Felipe. Até a data de 27.02.2013, existia a Comissão de Edcuação e Cultura. Após essa data, a Câmara dos Deputados criou a Comissão de Cultura-CCULT e dividiu as duas. Então, hoje existem a CE e CCULT. O projeto chegou a ser distribuído para a CCULT, mas retornou para a CE. Assim, o projeto foi novamente distribuído para relatoria do Dep. Artur Bruno, que deverá, infelizmente, manter o seu parecer já proferido pela rejeição. Para visualizar os PL, acesse o site da Câmara e Senado é entre com os respectivos números.