POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALEITAMENTO MATERNO E A INSERÇÃO DA FONOAUDIOLOGIA |
Maria Teresa Cera Sanches
Coordenador(a) |
Instituição: INSTITUTO DE SAÚDE /SES/SP |
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- Promoção da melhor alimentação infantil para grupos especiais da população sem causar distúrbios na amamentação da população geral.
O desmame precoce tem sido uma prática largamente difundida em todo o mundo e acentuado nos anos precedentes a 2a Grande Guerra mundial, até os anos 70. A partir daí iniciou-se um movimento mundial para a retomada da amamentação, que englobaram estratégias e programas, incluindo estudos de cunho Evolução das políticas de aleitamento materno e surgimento da IHAC
A Organização Mundial de Saúde em revisão da literatura científica, aprovou, pela 54a Assembléia Mundial de Saúde, a resolução que recomenda que todas as crianças devem receber exclusivamente leite materno até 6 meses de vida e a amamentação continuada até 2 anos de vida ou mais, reconhecendo-se a importância do aleitamento materno como estratégia fundamental dentro das políticas públicas de saúde, para redução da morbimortalidade infantil, atuando de forma a melhorar a qualidade de saúde das crianças. Ainda nesta Assembléia identificou-se que as principais dificuldades enfrentadas pelos programas pró-amamentação neste século são:
- Manutenção da amamentação exclusiva (AME) desde o nascimento até o sexto mês
- Introdução do alimento complementar adequado sem interromper a amamentação (após sexto mês)
biológico, nutricional e epidemiológicos que comprovaram, na década de 80, a ação de proteção do leite matermo contra doenças infecciosas, principalmente se for AME.
Pesquisas epidemiológicas nacionais demonstraram modificações favoráveis quanto à prática do aleitamento materno nas últimas três décadas. Observou-se que a duração mediana do aleitamento materno passou de 2,5 meses (década de 70), para 7 (1990) e melhora nesse índice, apontando uma duração mediana de amamentação de 10 meses. Apesar desses avanços nas taxas de amamentação no Brasil, observa-se a nossa distância quanto ao cumprimento da recomendação da OMS, ainda mais quanto à AME, sendo 23,4 dias a mediana desta no Brasil, visto que as pesquisas citadas anteriormente referiam-se ao aleitamento materno de um modo geral .
Trabalhos mundiais (década de 80) mostraram que atividades de amamentação, estruturadas e coordenadas adequadamente e multisetoriais, levam ao aumento da prática de amamentar na população, como o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM), em 1992, incluindo normas, programas e até divulgação através da mídia com a colaboração de atores de TV .
Em 1988, consolidaram-se quatro importantes políticas públicas pró-amamentação no país:
- Regulamentação dos Bancos de Leite Humano com normas sanitárias e de capacitação técnica.
- Constituição Brasileira: Licença maternidade: 4 meses para a mãe trabalhadora
- Licença Paternidade: direito ao pai de 05 dias após nascimento do filho
- Aprovação da Norma Brasileira de Comercialização de alimentos para Lactentes
Em 1989 é lançado a Declaração Conjunta sobre o papel dos Serviços de Saúde e Maternidades (OMS/UNICEF), importante documento onde se referem Dez Ações a serem seguidas nas maternidades para promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, intitulados: Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno. Em 1991, a OMS e UNICEF criam a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) com dois objetivos: mudar as rotinas hospitalares segundo o cumprimento dos Dez Passos e não aceitar doações de substitutos do leite materno. Esta iniciativa possibilita a avaliação internacional padronizada para os hospitais. Atualmente no Brasil são 327 credenciados entre eles 19 no Estado de São Paulo (dados de junho de 2005/MS).
A duração do aleitamento materno pode ser favorecida ou restringida por fatores biológicos, culturais, relativos à assistência à saúde e socioeconômicos, práticas dos profissionais da saúde, podem influenciar o início e duração da amamentação, especialmente a equipe interdisciplinar que atua no pré-natal e puerpério, os quais tem a oportunidade de apoiar as mães.
Método Mãe-Canguru
Outra importante política pública brasileira que incentiva o aleitamento materno é o Método Mãe-Canguru ou \\\"Norma de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso\\\" (MS, 2002), parte do \\\"Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento\\\", que o Ministério da Saúde desenvolve desde junho/2000, visando garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do pré-natal e da assistência ao parto e puerpério.
O Método Mãe-Canguru (MM-C) refere-se à transformação da assistência prestada aos recém-nascidos de baixo peso (RNBP) e prematuros (PT), com foco na humanização, que implica em contato pele a pele precoce, entre mãe-RNBP, de forma crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente, permitindo a participação da família do RN, desde a permanência deste na UTI-Neonatal. As vantagens dessa metodologia de assistência neonatal consiste em:
a)aumento do vínculo mãe-filho; b) Melhor relacionamento da equipe com as famílias e empoderamento destas nos cuidados com os RNBP; c)menor tempo de separação entre eles, evitando longos períodos sem estimulação sensorial; d) estímulo ao aleitamento materno; d)melhor controle término do RNBP e/ou PT; e) diminuição de infecção hospitalar; f) alta precoce.
Inserção da Fonoaudiologia na Iniciativa Hospital Amigo da Criança e Método Mãe-Canguru
Existem registros da atuação do fonoaudiólogo em Hospitais credenciados “Amigo da Criança” no SUS, desde final da década de 1980. Embora este profissional possa enriquecer o trabalho da equipe atuando desde o pré-natal, Unidades Neonatais e ambulatórios de seguimento de bebês, sua participação como integrante diário na rotina hospitalar (alojamento conjunto, cuidados Intermediários e UTI-Neo) ainda é muito reduzida e não está prevista na portaria da IHAC (n° 756/ 16/12/2004).
Quanto ao MM-C, apesar da recomendação pela portaria 693/GM/MS, a participação do fonoaudiólogo ainda é pouco efetiva. Isso ocorre devido ao número de profissionais nos hospitais ser reduzido, sendo que este atende a diversos setores, de acordo com a solicitação da equipe. Desta forma, existe uma dificuldade em sistematizar uma rotina diária e permanecer na unidade neonatal realizando atendimento não só aos bebês de risco, bem como às mães/bebês do alojamento conjunto e ações mais voltadas para a prevenção e promoção da saúde .**
Tanto os fonoaudiólogos inseridos na IHAC como no Método Mãe-Canguru visam, entre outros objetivos, em conjunto com equipe interdisciplinar, promover a amamentação e prevenir o desmame precoce, buscando uma abordagem voltada para a humanização e assistência do binômio mãe-bebê, com a participação da família. Para tanto se faz necessário, além do conhecimento prévio em saúde pública, treinamento em manejo clínico e aconselhamento da amamentação, no Método Mãe-Canguru, Banco de Leite Humano, através dos Cursos de Treinamento oferecidos pelo Ministério da Saúde além dos conhecimentos dos programas de incentivo e assistência e políticas públicas de aleitamento materno. A atuação fonoaudiológica nessa perspectiva, contribui para uma prática mais global, em Saúde Coletiva, buscando melhorar a qualidade de vida e realizar a promoção da saúde.
Nesse sentido, faz-se necessário a contratação do fonoaudiólogo nas maternidades, com objetivo específico de atuação na neonatologia, para que o profissional possa integrar-se à equipe e desenvolver uma rotina diária de atendimento fonoaudiológico, com permanência do profissional de no mínimo 4 a 6 horas por dia na Unidade Neonatal oferecendo assistência tanto às mães/Rn risco, como também para as duplas do Alojamento Conjunto e Banco de Leite Humano, participando em conjunto com a equipe de atividades de orientação em grupos, treinamentos à equipe e trabalhos de pesquisa, garantindo ainda sua participação nos ambulatórios de seguimento. Sugere-se ainda que haja pelo menos 2 profissionais nessa área facilitando a passagem do plantão e melhor cobertura dos casos.
Nas UBS, Programa da Saúde da Família e ambulatórios especializados no atendimento de bebês e aleitamento materno, também é imprescindível, dentre as atividades do fonoaudiólogo, a construção de estratégias em conjunto com a equipe, visando a promoção e apoio à amamentação exclusiva, bem como introdução de outros alimentos, favorecendo a amamentação continuada até os 2 anos.
É importante ressaltar que, o fonoaudiólogo, que atua especificamente no sitema motor oral e vem se capacitando para identificar e interceder precocemente nas dificuldades orais dos bebês, deve socializar seus conhecimentos com os demais integrantes da equipe, mães e familiares, além de profissionais de serviços de saúde localizados próximos às moradias das mães/bebês (UBS e PSF), visando questionar crenças e buscar novas formas para superar problemas, evitando o desmame precoce. Essas ações, construídas em equipe e norteadas por pressupostos que considerem os indivíduos na sua totalidade, alcançando o princípio da Integralidade, proposto pelo SUS, atuam além do agravo de saúde, permitindo uma abordagem mais ampla e a Promoção da Saúde.
Referências Bibliográficas
.[MS] Ministério da Saúde/ Secretaria de Políticas de Saúde, Área Técnica da Saúde da Criança – Manual do Curso de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso ao Nascer – Método Canguru. Brasília; 2002.
.[MS] Ministério da Saúde. Prevalência de aleitamento materno nas capitais brasileiras e no Distrito Federa. Brasília; 2001.
[OMS/UNICEF] Organização Mundial de Saúde. Proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno: o papel especial dos serviços materno-infantis. Genebra: Declaração conjunta OMS/UNICEF; 1989.
. Réa, MF. Reflexões sobre a amamentação no Brasil: de como passamos a 10 meses de duração. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 19(Sup. 1): 537-45, 2003.
Sanches MTC. Manejo clínico das disfunções orais na amamentação. J Pediatr (Rio J) 2004; 80(5 Supl): S155-S162.
. Sanches, MTC. Fatores associados à amamentação exclusiva de recém-nascidos de baixo peso integrantes do Método Mãe-Canguru. Tese de Doutorado, São Paulo: Departamento de Epidemiologia da FSP, USP/ 2005.
. [SES/SP] Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo/ Centro Técnico de Planejamento em Saúde da Criança. [Relatório final fonoaudiológico – Normatização Estadual da “Norma de Atenção Humanizada do Recém-nascido de Baixo Peso ao Nacer – Método Mãe Canguru]. São Paulo; 2002
.Venâncio, SI. Determinantes individuais e contextuais do aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 meses de vida em 111 municípios do Estado de São Paulo. Tese de Doutorado, São Paulo: Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública, USP/ 2002.
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Contato: mtsanches@isaude.sp.gov.br |
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