CLASSIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS FONOAUDIOLÓGICOS: PARÂMETROS DE TRATAMENTO
Maria Thereza Mendonça C Rezende
Palestrante
Instituição: CFFA
 
Diversas são as razões para que tenhamos chegado a este tema. Esta trajetória principia na regulamentação da Fonoaudiologia no Brasil em 1981 pela Lei nº 6965, aprovada pelo Decreto-Lei no 87.218/82. O Conselho Federal iniciou suas atividades em 1983. Daí, nossa profissão foi assumindo legalmente seu papel na sociedade. Várias conquistas advieram e a demanda que era antes voltada ao consultório somente para reabilitação da criança encaminhada pela escola, foi assumindo seu lugar de destaque dentre outras frentes, incluindo-se aí o serviço público. Em 2002, o CFFa elaborou o Documento Oficial “Caracterização das ações inerentes ao exercício profissional do Fonoaudiólogo” cujo objetivo é esclarecer profissionais da saúde e fonoaudiólogos, o que este último faz, onde trabalha, de que forma atua. Surge, então, a necessidade de padronizar os procedimentos fonoaudiológicos. Outro fator de grande relevância é a aprovação da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, que exclui a fonoaudiologia e demais profissões de saúde. O trabalho multiprofissional é reconhecido no mundo, pela efetividade e riqueza ao atender o paciente. No Brasil, este trabalho foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução 287/98. Portanto é imperativo exigirmos através de Projetos de Lei no Congresso Nacional e na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e SUS, a inclusão dos procedimentos fonoaudiológicos no rol de procedimentos. Para que a fonoaudiologia esteja inserida neste rol da rede privada e pública de forma integral, é imprescindível padronizarmos nossos procedimentos. Governo e setor privado, trabalham com orçamento. Por isto é preciso que fundamentemos parâmetros de atendimento. A classificação de procedimentos e seus parâmetros em Fonoaudiologia são fatores determinantes para nortear ações que reconheçam, insiram e valorizem o profissional e sua relação com o gestor privado ou público.
 
Contato: tetemc@attglobal.net
 

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