Código: OCS0607
ASPECTOS LEGAIS DO PRONTUÁRIO FONOAUDIOLÓGICO |
|
Autores: Cecilia Gross, César Lopes Júnior, Ana Karolina Zamprônio Bassi, Magali de Lourdes Caldana, José Roberto Guimarães Bastos, Arsenio Sales Peres |
Instituição: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO |
|
Há notadamente uma grande e desafiadora preocupação dos profissionais de saúde relacionada ao prontuário. Tal preocupação não é diferente na Fonoaudiologia no que tange a estabilidade da relação jurídica profissional-paciente e como este conjunto de documentos pode garantir ou sanar eventuais problemas.
Este trabalho objetiva sedimentar a importância e necessidade de existência deste conjunto documental, tanto na esfera deontológica em que sua exigência não é explícita, quanto na esfera social e no contexto jurídico. Desta forma o trabalho busca detalhar o conteúdo mínimo necessário das partes essenciais do prontuário fonoaudiológico, bem como relatar os conteúdos que apesar de não essenciais costumam ser alvo de controvérsias e diversos problemas, tais como o consentimento livre e esclarecido. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica básica, e a discussão da legislação vigente concernente a ciência fonoaudiológica por meio de uma equipe interdisciplinar composta por profissionais das áreas fonoaudiológica, odontológica e jurídica.
Verificou-se que os prontuários são realizados sem embasamento legal face à inexistência de um conjunto normativo específico que contemple a questão prontuário de forma definitiva, e a obscuridade da legislação vigente que apenas menciona o tema sem tratá-lo devidamente.Concluiu-se que é necessário criar normas jurídicas específicas que disciplinem a execução do prontuário possibilitando aos fonoaudiólogos a certeza de elaborar um documento em conformidade com a lei. Tal fato possibilitará relações com os pacientes cada vez mais estáveis e um melhor entendimento deste novo momento da fonoaudiologia. |
|
|
|
Contato: cecilgross@gmail.com |
|

Imprimir Trabalho |

Imprimir Certificado Colorido |

Imprimir Certificado em Preto e Branco |
|