PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO (SST) – SAÚDE COLETIVA
Ivon Gretel Winkler Maisonnave
Comentador(a) de Caso
Instituição: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/RS
 
Esta apresentação tem como objetivos dar visibilidade aos conceitos relacionados à Gestão em Saúde, demonstrar um modelo de tratamento das informações obtidas em SST utilizado internacionalmente, descrever tendências nacionais definidas pela Recomendação Técnica para Teleatendimento publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Inicialmente cabe a discussão de alguns termos necessários na análise do método de Gestão em Saúde Coletiva. A adoção de práticas baseadas em evidências, muito utilizada na medicina, demonstra-se cada vez mais necessária aos gestores que carecem de dados e informações resultantes de evidências produzidas cientificamente. A Vigilância da Saúde é o modelo de atuação que amplia a perspectiva das ações baseadas em evidências com a introdução da variável tempo. O que requer o monitoramento e a coleta sistemática de dados para a produção de informação tratada com análise epidemiológica, sendo necessária sua publicação, para subsidiar as decisões de gestores. Assim, busca-se a adequação dos serviços oferecidos à situação concreta da população de cada área de distribuição, o que sofre influência das condições sociais, epidemiológicas e sanitárias em qualquer âmbito em que se pratique esta forma de atenção, seja em uma cidade ou empresa, por exemplo, como no campo da Saúde e Segurança no Trabalho. O Planejamento em Saúde é exercido com a identificação, seleção e análise de problemas para a definição de objetivos e operações que busquem a solução para os achados de maior impacto, considerando é claro, o atendimento de necessidades individuais ou coletivas. Enquanto que, o exercício da Gestão é a condução político-administrativa em um determinado segmento, instituição, organização ou empresa, que se caracteriza pela tomada de decisões, planejamento e programação de ações, acompanhamento e avaliação dos fluxos do processo e dos resultados obtidos . Em busca de uma atuação de maior efeito sobre as condições de saúde dos trabalhadores, o SESI Nacional está desenvolvendo com o Canadá um Projeto de Cooperação Técnica, que desenhará um modelo de gestão eficiente no campo da SST. O Projeto tem a participação de seis Departamentos Regionais (DR) do SESI liderados pelo Departamento Nacional (DN), entre os quais o DR/RS está inserido. No Canadá as ações são gerenciadas pela Ryerson University de Toronto com a formação de um Consórcio de Instituições Canadenses que atuam em consultorias na área de SST . As ações desenvolvem-se distribuídas em três subprogramas que dizem respeito à construção de um sistema de informações epidemiológicas, à criação de um portal web para publicação dos dados e outras informações em SST e, por último, ao desenho de um modelo de gestão em SST para indústria brasileira. As diretrizes desta experiência possibilitam a adoção de algumas referências para a implementação de ações semelhantes à estruturação da atuação da fonoaudiologia no campo de teleatendimento. Seguindo o exemplo e a vivência das instituições canadenses, observamos que são internalizados mecanismos de centralização das informações em SST de vários países, servindo como referência para pesquisas e adoção de boas práticas. No modelo apresentado pelos consultores, encontram-se informações sobre SST disponíveis para pesquisa pela Internet a qualquer interessado. Descritos em banco de dados e páginas eletrônicas estão, não apenas, informações epidemiológicas, mas um completo sistema de orientações quanto às práticas no campo de saúde. É possível consultar na modalidade “perguntas mais freqüentes” uma série de indagações rotineiras aos gestores de empresas sobre saúde do trabalhador, relacionadas às funções exercidas pelos trabalhadores, processos de trabalho, doenças mais freqüentes, entre outras. Esta cultura faz com que a informação chegue aos empresários contratantes dos serviços de SST, sensibilizando-os e incentivando a busca por serviços que qualifiquem o sistema produtivo ao evitarem ou minimizarem a incidência de doenças e distúrbios relacionados às atividades laborais. No Brasil a Recomendação Técnica DSST Nº 01/2005 publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, define alguns parâmetros em SST, especificamente quanto ao teleatendimento. Entre as citações encontram-se as recomendações relativas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). É a união das informações produzidas por estes dois programas que possibilita, atualmente, a produção de informações para o gerenciamento em SST. Em nível nacional os diversos órgãos envolvidos com o campo da Saúde do Trabalhador já evidenciaram a ineficácia destes programas quando aplicados isoladamente, ou quando a integração das informações não é efetiva. Discuti-se a recomendação de uma norma que seja capaz de reduzir esta ineficiência ao adotar um modelo eficaz de gestão integrada em SST. Outro documento importante para análise dos profissionais que atuam como assessores ou consultores em SST é o documento referente à Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador . O arquivo está disponível para consulta pública no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego e reflete bem o foco das políticas a serem adotadas por empresas, entidades públicas e prestadores de serviço. Entre as recomendações do documento encontram-se as seguintes diretrizes: - Instituição da obrigatoriedade de publicação de balanço em SST para as empresas, a exemplo do que já ocorre com os dados contábeis; - Estabelecimento de política tributária que privilegie as empresas com menores índices de doenças e acidentes de trabalho e que invistam nas condições de trabalho; - A facilitação à incorporação das ações e procedimentos de saúde do trabalhador nos procedimentos de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; - Criação de linhas de financiamento subsidiado para a melhoria das condições e ambientes de trabalho, incluindo máquinas, equipamentos e processos seguros, em especial para pequenas e médias empresas; -Inclusão de requisitos de SST para outorga de financiamentos públicos e privados, assim como, nos processos de licitação dos órgãos da administração pública direta e indireta. Os fatos descritos acima demonstram que a produção de dados e sua devida análise são fundamentais para a geração de informação que subsidie a adequada tomada de decisões no processo de gestão. O Comitê de Telemarketing, assim como outros Comitês, por estar concebido em uma Sociedade de Classe Profissional, poderia constituir-se como segmento de referência na obtenção de informações ou direcionamento dessas informações em SST para o campo do teleatendimento. Obviamente esta não é uma proposta fácil de ser colocada em prática, requer recursos orçamentários para tal e investimento de recursos humanos. Poderá ser uma contribuição de todos os fonoaudiólogos, membros do comitê, ao somarem esforços em busca de um modelo de assistência que produza dados quantitativos representativos da diversidade cultural do país quanto à atuação do fonoaudiólogo neste segmento, servindo quem sabe de referência internacional, por que não? 1. TEIXEIRA, CF. Planejamento e Gestão em SST. Apostila do CEDIST – Instituto de Saúde Coletiva/Universidade Federal da Bahia, 2005. 2. Informações Adicionais sobre o Projeto encontram-se em http://www.ohsbrazil.ca/portuguese ou em inglês http://www.ohsbrazil.ca/ 3. Segurança e Saúde nas Atividades de Teleatendimento. Recomendação Técnica DSST Nº 01/2005. Homepage: www.mte.gov.br 4. Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, disponível para consulta pública no seguinte endereço: www.mte.gov.br/Empregador/segsau/default.asp
 
Contato: ivongretel@cpovo.net
 

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